1. Assinaturas e Pagamentos
O MvTV é um serviço de assinatura de streaming. Ao contratar um plano, o valor será cobrado automaticamente de acordo com o período selecionado (mensal, trimestral, anual, etc.).

2. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem até 7 (sete) dias corridos após a contratação para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, desde que o serviço não tenha sido utilizado de forma significativa.

3. Cancelamentos Após o Período de Arrependimento
Após os 7 dias, o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, porém os valores já pagos não serão reembolsados. O acesso ao serviço permanecerá ativo até o fim do período contratado.

4. Renovação Automática
Os planos são renovados automaticamente no final do ciclo de assinatura, salvo cancelamento antecipado pelo usuário. O cancelamento deve ser solicitado antes da próxima data de cobrança para evitar nova renovação.

5. Falhas Técnicas
Em caso de indisponibilidade prolongada ou falhas técnicas comprovadas que inviabilizem o uso do serviço, o MvTV poderá, a seu critério, conceder créditos ou estender o período de assinatura em vez de realizar reembolso financeiro.

6. Procedimento para Reembolso
Para solicitar reembolso, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte@mvtv.com, informando os dados da assinatura e o motivo da solicitação. O prazo para análise é de até 10 dias úteis, e o reembolso, quando aplicável, será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

7. Alterações na Política
O MvTV reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Alterações terão efeito imediato após publicação na plataforma.